POLÍTICA DE REEMBOLSO – MAXRELIEF

A Maxrelief reafirma seu compromisso com a satisfação dos clientes, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), os princípios dos direitos humanos e as legislações vigentes. Esta política estabelece os direitos e obrigações dos consumidores e da empresa em relação a devoluções e reembolsos, garantindo transparência, equidade e respeito em todas as etapas do processo.

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

• Aplicabilidade:
  Compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por exemplo, pela internet, telefone ou catálogo) permitem que o consumidor desista da compra sem a necessidade de justificar o motivo.

• Prazo para Exercício:
  O consumidor tem até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto para exercer o direito de arrependimento.

• Condições para o Reembolso:

  • O produto pode ser aberto para avaliação, desde que esteja intacto e sem sinais de uso que comprometam sua revenda.

  • Todos os acessórios, manuais e a embalagem original devem ser devolvidos, sempre que possível.

  • Se o produto atender às condições, o reembolso será integral, abrangendo o valor total pago, inclusive o frete, que será custeado pela Maxrelief.

2. Produto com Defeito ou Vício (Art. 18 do CDC)

• Definição:
  Se o produto apresentar defeito de fabricação ou vício que comprometa seu funcionamento, o consumidor tem direito a exigir reparo, substituição ou reembolso.

• Prazos para Reclamação:

  • Produtos não duráveis: Até 30 (trinta) dias a partir do recebimento.

  • Produtos duráveis: Até 90 (noventa) dias a partir do recebimento.

• Opções para o Consumidor:
  Caso o problema não seja resolvido em até 30 dias, o consumidor poderá escolher entre:

  • Substituição: Troca por um produto idêntico ou equivalente, com a Maxrelief assumindo o valor do frete.

  • Reembolso: Devolução integral do valor pago, incluindo custos envolvidos.

  • Abatimento Proporcional do Preço: Redução proporcional do valor pago, conforme a condição do produto.

3. Erro na Entrega do Produto

• Condições:
  Se o cliente receber um produto errado, incompleto ou diferente do anunciado, ele tem o direito de:

  • Recusar a entrega imediatamente.

  • Solicitar a troca do produto sem quaisquer custos adicionais, assegurando que o item correto seja entregue.

4. Forma e Prazo do Reembolso

• Formas de Reembolso:
  O reembolso será realizado conforme o método de pagamento utilizado na compra:

  • Cartão de Crédito: O estorno será efetuado na fatura, podendo levar até 2 ciclos de cobrança, conforme a administradora.

  • Boleto ou PIX: A devolução ocorrerá via depósito bancário, em até 7 (sete) dias úteis.

• Comunicação:
  O prazo e o método serão informados ao cliente no momento da solicitação, garantindo total transparência durante o processo.

5. Devolução do Produto

• Obrigações do Consumidor:

  • O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso que impeçam sua revenda.

  • É necessário retornar todos os acessórios, manuais e a embalagem original.

  • Caso o produto apresente danos ou uso indevido, a Maxrelief poderá recusar a devolução ou aplicar descontos no reembolso, de acordo com a avaliação técnica.

• Responsabilidade pelo Frete:

  • Direito de Arrependimento: A Maxrelief arcará com os custos de frete para a devolução do produto.

  • Produto com Defeito ou Divergência: Em situações onde o defeito ou divergência for constatado, o frete para a devolução também será de responsabilidade da Maxrelief.

Considerações Finais

• Atualização e Conformidade:
  Esta política é revisada periodicamente para garantir a conformidade com as atualizações legislativas e os melhores padrões de atendimento, sempre respeitando os direitos do consumidor e os princípios dos direitos humanos.

• Transparência e Ética:
  A Maxrelief garante que todos os procedimentos relacionados a reembolsos e devoluções sejam conduzidos com transparência, respeito e agilidade, buscando sempre o melhor para o cliente.

• Contato para Dúvidas:
  Para mais informações ou esclarecimentos, os clientes podem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor pelo e-mail: atendimento@maxrelief.com.br ou pelo WhatsApp: (85) 98794-6669.